A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), realizou hoje (15) o 1º seminário do Novo Prodes – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, que explica o texto da Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021 e o passo a passo para entrar com projeto solicitando incentivos fiscais.
Com foco no desenvolvimento econômico e empreendedorismo, o prefeito Marquinhos Trad destacou a importância do Prodes. “Do pequeno ao grande empresário, os incentivos são importantes porque cada projeto reflete também em mais investimentos na cidade e em novas vagas de empregos, e isso beneficia toda a população. Neste sentido, o seminário também é fundamental, assim, mais empresários conhecerão sobre o Programa”.
Titular da Sidagro, Rodrigo Terra lembra a preocupação com os pequenos empresários. “O nosso objetivo com a nova Lei do Prodes foi fazer com que, cada vez, um número maior de empresas, e consequentemente de empresários da nossa cidade, possa utilizar esse Programa tão importante para geração de emprego, aumento dos investimentos na nossa cidade e avanços para a Capital. Ao longo dos 22 anos da Lei, apenas 1094 empresas acessaram o Prodes, mas Campo Grande tem 111 mil empresas, e isso significa que 1% das empresas puderam ser beneficiadas pelo Programa e, dessas nenhuma tinha sido MEI – Micro Empreendedor Individual. Esse é um dos motivos da alteração da Lei, e também do Seminário, porque agora o Prodes é para todos e a nossa meta é fazer com que mais empresários conheçam e participem”, explicou.
Representando a Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Otávio Trad ressaltou os projetos da Prefeitura para a economia do município. “Sabendo da importância do futuro, a Câmara e a gestão do prefeito Marquinhos Trad têm se preocupado com a recuperação econômica da cidade e para isso eu lembro das 3 Leis que passaram pela Câmara, e que a administração implantou, que vão trazer fomento à economia da nossa Capital, que foram a reformulação do Prodes, o Microcrédito Popular e a Lei da Inovação e Tecnologia para implantação do Parque Tecnológico”.
Seminário
O Seminário recebeu empresários, consultores empresariais e conselheiros do Codecon, e a Prefeitura deu posse para 5 novos membros do Conselho sendo a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugep), Serviço Social do Comércio (Sesc), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de MS (Fetems) e Associação das Microempresas de MS (Amems).
Dividido em 2 partes, o Seminário começou com a explicação do texto da nova Lei Complementar n.418, de 15 outubro de 2021 e a segunda falou sobre a aplicação do Decreto que é o passo a passo para a tramitação do projeto. Thatyane Godoy e Raul Saab, da Sidagro, dividiram o palco e agradaram tanto quem já conhecia a Lei, quanto quem ouviu sobre ela pela primeira vez.
O Consultor Ricardo Caldeirão, que representa mais de 10 empresas na Capital, elogiou a iniciativa. “Essa Lei vai permitir, primeiro uma maior agilidade com os trâmites para a concessão dos benefícios para que os empresários realizem os investimentos o mais rápido possível, e outro aspecto é com relação a ampliação dos benefícios de micro e pequenas empresas terem esses incentivos. Eu vejo que a prefeitura está buscando melhorar, permitir que elas possam reduzir custos, melhorar a competitividade, e isso é fundamental”.
Assumindo hoje como nova conselheira do Codecon, Alaide Maria dos Santos, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias, também aproveitou o Seminário para aprender as novas regras da Lei. “Tenho muita experiência em Conselhos e sabemos a responsabilidade de autorizar ações que geram investimentos, emprego e renda, e não estamos aqui apenas para assinar. Vou aprender mais sobre o Prodes para ajudar novas empresas em Campo Grande”.
Sancionada em outubro de 2021 e regulamentada em fevereiro de 2022, a nova Lei entra em vigor após 22 anos de aprovação do texto original. Além disso, visa dar oportunidades às pequenas e médias empresas e, ainda, ampliar a capacidade de atrair grandes investimentos para a Capital. O texto prevê também o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon), ampliando-se a sua composição de 14 para 18 membros, com o propósito de conferir maior participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade. Confira as Leis e Decretos no site – https://prodes.campogrande.ms.gov.br/
