A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (27) para devolução dos projetos pautados para análise. Oito propostas receberam pareceres favoráveis, com votos a favor do parecer, ou seja, seguem tramitação para votação em primeira discussão na Ordem do Dia. São elas:
Os Projetos de Resolução 31/2022 e 33/2022, que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Projeto de Resolução 27/2022, que concede Comenda do Mérito Legislativo.
Projeto de Lei 229/2022, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Arte Educador, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Projeto de Lei 233/2022, que declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo 17 de Setembro-Bombeiros de Bataguassu, com sede no Município de Bataguassu.
Projeto de Lei 217/2022, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-mato-grossense.
Projeto de Lei 234/2022, que altera a redação da Lei Estadual n.º 5.921, de 11 de julho de 2022, que Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul.
E por último Projeto de Lei 125/2022, que acrescenta alíneas ao inciso I, do art. 5º, da Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências, recebeu parecer favorável à emenda substitutiva integral e também segue ao expediente.
Vistas
Os deputados ainda analisaram o parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 007/2022, que altera o inciso III do § 1º do artigo 50-A da Lei Complementar Nº 274, DE 21 de maio de 2020, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, mas sua votação não foi concluída, pois foi retirado de pauta por pedido de vistas.
Acompanhe a reunião da CCJR ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – Canal 9 da Net Claro, TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS. A pauta de cada reunião é disponibilizada neste link.
Foto: ALEMS / Luciana Nassar e Cyro Clemente
