A 12ª Legislatura toma posse no mesmo dia da votação
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) está marcada para o dia 1º de fevereiro, às 10h, mesma data em que ocorre a posse dos deputados estaduais eleitos, marcando o início do ano legislativo.
O cientista político e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Daniel Miranda, esclarece que o órgão que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da Alems é a Mesa Diretora.
“Assim como a cidade tem uma prefeitura ou um condomínio tem um síndico, que é a pessoa responsável pela administração, a Mesa Diretora é como o poder administrativo dentro da Assembleia Legislativa”.
Na prática, você sabe as atribuições da Mesa Diretora e como ela funciona?
- A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da instituição;
- A Mesa Diretora tem sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário;
- A escolha dos deputados que compõe a Mesa Diretora é definida pelo corpo parlamentar em votação nominal e aberta;
- Seus membros são eleitos em sessão, no início do primeiro e terceiro anos da legislatura, sendo permitido ao presidente se reeleger;
- O presidente é o representante da Alems quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos;
- Na ausência do governador do estado, o presidente da Assembleia assume o cargo;
- No dia a dia, o presidente dita o ritmo da pauta, acelerando ou não a tramitação de projetos importantes;
- O 1º vice-presidente substitui o presidente, sempre que o mesmo não estiver presente no início das reuniões, como também em suas ausências, impedimentos e licenças;
- O 1º secretário é responsável pelas questões financeiras, administrativas e dos recursos humanos;
- Os projetos de leis mais polêmicos são analisados pela Mesa Diretora antes de ir ao plenário, podendo ser vetado;
- A Mesa Diretora é responsável por determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo;
- A Mesa Diretora também deve atuar na defesa do exercício do mandato dos deputados e nas penalidades aplicadas a eles – como censura escrita ou suspensão temporária;
- Entre as funções da Mesa Diretora estão promulgar emendas à Constituição e conceder licenças ao governador;
- As sessões ordinárias são as reuniões plenárias que acontecem de terça a quinta-feira durante as sessões legislativas.
Fonte: Portal G1 / Foto: ALEMS
