As novas medidas entram em vigor em 31 de outubro
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o transporte aéreo de pets. Entre as principais mudanças estão o rastreamento de animais durante todo o trajeto, serviço veterinário em emergências e um canal de comunicação com o tutor.
As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano.
O plano foi elaborado depois da morte do golden retriever Joca em uma viagem de avião, em abril.
As novas regras para transporte de pets
De acordo com o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos.
Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.
O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado.
Capacitação
A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos.
A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo.
Código de conduta
O governo federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.
O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.
O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar.
O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.
Caso Joca
As novas medidas foram apresentadas seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol.
O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.
