“Maior reforma da renda da nossa história”, afirma ministro, assegurando sintonia com padrões internacionais consagrados, sem aumento de gastos do governo e com fim de privilégios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em pronunciamento em rede nacional que a área econômica do governo concluiu na quarta-feira (27/11) um pacote de ajustes que representará uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O ministro afirmou que o Governo Federal promoverá o maior ajuste da tributação da renda da história. E ratificou compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a faixa de isenção do Imposto de Renda será estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Fernando Haddad enfatizou a gestão do governo Lula como parceira das famílias brasileiras. Anunciou que o ajuste de contas não afetará os gastos públicos, e assegurou que o País caminha para acabar com privilégios, corrigindo excessos para que nenhum servidor público receba rendimentos acima do teto constitucional.
Citou a retomada do aumento real do salário mínimo e ressaltou que o piso nacional continuará recebendo reajustes anuais acima da inflação. Lembrou a progressão da reforma tributária, a tributação dos que investem em paraísos fiscais e a introdução da taxação dos super-ricos.
“O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.”
O ministro da Fazenda enalteceu os programas de transferência de renda e de estímulo à educação, como o Pé de Meia. E classificou as medidas, que serão detalhadas nesta quinta (28), como “necessárias para proteger a economia brasileira com estabilidade e eficiência”. Destacou ainda a criação de regra que determina que ao menos 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a investimentos em saúde pública, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fernando Haddad assinalou o retorno da importância do Brasil na geopolítica global, situado entre as dez maiores economias do mundo. E que o País se destaca pelo crescimento econômico consistente, acima dos 3% ano ano, sem abrir mão de promover justiça social.
Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) concedem entrevista coletiva de nesta quinta, às 8h, no Palácio do Planalto.
Assista ao pronunciamento do ministro de Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional
Leia íntegra do pronunciamento de Fernando Haddad
Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!
Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.
Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.
Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.
O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.
Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.
Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior.
Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.
Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.
É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.
Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.
Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada.
Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito obrigado e boa noite.
