Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul” já está em vigor e será regulamentada em 30 dias. A Lei nº 3.945 foi publicada na edição desta terça-feira (10.9) do Diário Oficial do Estado.
A campanha tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte.
De acordo com o texto, ela será realizada todos os anos, na primeira semana do mês de dezembro (época em que o abandono de animais aumenta em razão das férias), por meio de ações de conscientização, eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.
Em sua justificativa, o autor da proposta, deputado Lucas de Lima, afirma que centenas de animais são abandonados todos os dias em Mato Grosso do Sul.
“Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, destes 20 milhões são cachorros e 10 milhões são gatos”, diz.
“Ademais, o abandono, além de ser uma forma de mau trato, causa vários problemas de saúde pública em nosso estado; pois cães e gatos, podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose, doença do carrapato; além da reprodução descontrolada podendo também serem os causadores de acidentes de trânsito”.