Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Grande o projeto de lei que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para 2020. De acordo com a proposta apresentada, a Prefeitura projeta uma receita total de R$ 4,3 bilhões para o ano que vem.
Para este ano de 2019, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelecia uma estimativa de R$ 3,8 bilhões, porém, o orçamento para o corrente ano ficou em R$ 4 bilhões. A LDO para 2020 começou a tramitar no Legislativo da Capital no último dia 15 de abril.
Além de projetar a arrecadação de R$ 4,3 bilhões para 2020, a Prefeitura estima os valores de 2021 (R$ 4,4 bilhões) e 2022 (R$ 4,7 bilhões).
O documento, agora, será encaminhado à Comissão de Finanças, onde será escolhido um relator, que receberá as emendas dos vereadores da Casa a serem incluídos no texto final e ser votado em plenário.
As diretrizes são usadas para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual.
Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.
Depois de aprovada a LDO, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual.
› FONTE: https://www.midiamax.com.br/politica/transparencia/2019/prefeitura-de-campo-grande-estima-orcamento-de-r-43-bilhoes-para-2020/
