O governo federal empenhou nesta quarta-feira (7.10) R$ 803 milhões para formalizar a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela. O pagamento deve ser concluído até sexta-feira (9).
Desse total, R$ 711 milhões não são reembolsáveis, ainda que o país resolva não comprar nenhuma vacina do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), que reúne mais de 150 países.
“Se decidirmos que não vamos comprar nenhuma vacina do consórcio, os R$ 711 milhões não são reembolsáveis. É a contribuição do Brasil para o desenvolvimento da vacina”, declarou o assessor internacional do Ministério da Saúde (MS), Flávio Werneck, em audiência da comissão externa da Câmara para combate à pandemia com integrantes da pasta.
O valor total do acordo é de R$ 2,5 bilhões, mas o restante do pagamento só será realizado quando alguma vacina ficar pronta e se o Brasil quiser adquirir as doses oferecidas.
A previsão de devolução dos recursos foi questionada porque a medida provisória 1.003, que autoriza o acordo, diz que a adesão brasileira ao Covax Facility não implica obrigatoriedade de aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso.
“Precisamos saber se esses R$ 803 milhões são reembolsáveis ou não. Ponto. A pergunta é: quanto temos de previsão de reembolso em cima desses R$ 803 milhões? Qual é o contrato?”, perguntou o coordenador do colegiado, deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ).
Werneck explicou que o Covax Facility é um mecanismo multilateral cuja ideia é formar um fundo para impulsionar o desenvolvimento da vacina e acelerar a produção das doses, com compartilhamento de riscos.
“Uma coisa é a adesão, que custa R$ 711,7 milhões ao Brasil, para contribuir com o fundo para aumentar a produção para que haja doses suficientes para o país e para o mundo. Esse valor não é reembolsável”, disse Werneck.
Além disso, prosseguiu o assessor, “estamos pagando R$ 91,8 milhões, que dizem respeito à nossa opção de compra. Esse valor é reembolsável”.
Segundo ele, é pouco provável que o Brasil não compre nenhuma vacina apoiada pela aliança, já que o governo brasileiro já assinou acordo de cooperação para desenvolvimento da vacina da Universidade de Oxford, que integra o consórcio. Essas doses poderão ser adquiridas por meio do Covax Facility.
10% da população
Durante a audiência, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, afirmou que o Brasil optou por adquirir doses para vacinar apenas 10% da população por meio do consórcio, “justamente considerando o valor elevado” do acordo. “Optamos pela menor quantidade de doses porque contamos com outras vacinas.” Além disso, o Covax Facility não prevê transferência de tecnologia como o acordo firmado com Oxford.
Ele explicou ainda que o MS chegou a esse percentual considerando um grupo prioritário que deve receber as primeiras doses disponíveis, formado por idosos com 80 anos e mais, pessoas com comorbidades e trabalhadores da saúde.
Segundo Franco, o acordo era “inflexível, sem brechas para alterar cláusulas”. Mas o governo quis aderir devido ao acesso a nove laboratórios que trabalham na pesquisa do imunizante contra Covid-19. Cada dose deve custar cerca de US$ 10. “Cada pessoa receberia duas doses, totalizando UR$ 20 por cidadão vacinado.”
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