Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização no Distrito de Palmeiras, no município de Dois Irmão do Buriti hoje (6) e localizaram uma construção em alvenaria irregular em área de preservação permanente (APP) de matas ciliares às margens do rio Aquidauana.
A equipe constatou que a construção da residência estava sendo executada a 29 metros do rio, onde deveriam ser preservados no mínimo 100 metros por lei. A obra estava dentro de área protegida e não tinha nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes. Os policiais não conseguiram localizar o infrator, porém, vizinhos à construção informaram que o proprietário do imóvel seria um homem residente em Campo Grande.
Depois de diligencias, o infrator (47) foi identificado e contra ele foi confeccionado um auto de infração administrativo e foi arbitrada multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. A obra foi embargada e o autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.
Foto: PMA MS
