Pix para receber restituição deve ter a chave do CPF, alerta Receita Federal

Informação importante porque há ainda dúvidas dos contribuintes sobre o uso do pix

Os contribuintes têm uma nova modalidade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2023. Além do crédito em conta, a Receita Federal passará a fazer os pagamentos também por meio do Pix.

O órgão alerta que a chave deve ser, obrigatoriamente, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte. Caso não seja, o declarante não poderá receber a restituição por meio dessa nova forma de pagamentos.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, explica que, no programa de preenchimento da declaração, o contribuinte irá apenas marcar o Pix, se for a opção escolhida, sem indicar a chave.

“O programa pede somente que a pessoa marque a opção sobre como deseja receber a restituição. Se houver a opção pelo Pix, é porque a Receita Federal já identificou que a chave é o CPF”, acrescenta.

A opção pelo Pix é uma das formas de o declarante receber mais cedo a restituição do Imposto de Renda. O primeiro lote está previsto para 31 de maio, última dia de entrega da declaração deste ano.

Sistema em manutenção

Embora o sistema de recepção das declarações da Receita Federal trabalhe diariamente, no período de meia-noite a 4 horas da manhã (horário de MS) ele fica fora do ar para manutenção.

“É o tempo que os técnicos têm para corrigir eventuais problemas e deixar o programa pronto para trabalhar o restante do dia. Essa manutenção sempre ocorreu durante o período de entrega de declarações”, explica o delegado.

Foto: Receita Federal

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