De acordo com Ministério Público, uso de animais silvestres é propaganda enganosa
Após pontos turísticos de Bonito (MS) popularizarem o uso de araras para que visitantes tirassem fotos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer impedir o uso de animais silvestres como “propaganda”. O procedimento administrativo, aberto na última semana, quer orientar as agências turísticas sobre “a vedação de práticas de publicidades enganosas e abusivas mediante utilização de animais silvestres”.
Direito do Consumidor
O documento foi publicado no Diário Oficial do MPMS e cita as normas de proteção do Direito do Consumidor. A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, garante a proteção do consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, além de métodos comerciais coercitivos ou desleais.
De acordo com a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça, as empresas estão usando os animais para conseguir vender mais, dando a entender aos consumidores que conseguirão tirar fotos com araras-azuis e macacos.
No ano passado, Moacir Barbosa de Deus, de 72 anos, proprietário do balneário Cachoeira Rio do Peixe em Bonito, um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul, foi multado em R$ 105 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por usar animais silvestres como atrativo turístico.
O caso foi descoberto após um vídeo de Moacir abraçando araras-azuis viralizar nas redes sociais.
Fonte: G1 MS / Foto: Reprodução redes sociais
