A categoria reivindica um reajuste salarial de 23%, a contratação de 1.500 novos peritos, e a elaboração de um plano de carreira para a classe.
Os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul aderiram à paralisação nacional da categoria, iniciada nesta quarta-feira (31), ocasionando prejuízos no atendimento à população. Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a manutenção de entre 70% e 85% dos serviços, a adesão comprometeu a efetividade do atendimento.
A categoria reivindica um reajuste salarial de 23%, a contratação de 1.500 novos peritos, e a elaboração de um plano de carreira para a classe. Na agência do INSS no Horto Florestal, uma das principais em Campo Grande, um grande número de pessoas com perícia agendada retornou para casa sem atendimento. Segundo apuração da reportagem da TV Morena, apenas três peritos lotados no local não aderiram à greve.
Entre os prejudicados, encontra-se Robson Ferreira, um barbeiro de 52 anos vítima de um acidente ocorrido em 2018. Ele precisa passar pela perícia para receber o benefício do órgão e tinha a perícia agendada para a manhã desta quarta-feira desde outubro do ano passado. No entanto, devido à paralisação, não foi atendido e não obteve informações sobre a remarcação do serviço.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Pela decisão do STJ, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), organizadora do movimento grevista, vai garantir o funcionamento das atividades como a perícia médica, de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários, mantendo um percentual de 85% de peritos atuantes nos estados:
- Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
O funcionamento de 70% do serviço dos peritos, será apenas nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A adoção dos percentuais levou em conta o tempo médio de espera para o agendamento nos estados. Nas regiões do nordeste, norte e centro-oeste, o tempo ultrapassa 45 dias.
O ministro Fernandes, fixou o valor de R$ 500 mil da multa diária, para o caso de descumprimento da decisão.
Segundo a União, as paralisações organizadas pela ANMP, nos dias 17 e 24 de janeiro, impediram a realização de 10 mil perícias presenciais agendadas nas datas, causando prejuízos à população.
A ANMP, declarou que o governo descumpriu o acordo firmado com a categoria e não abriu uma nova negociação, mesmo após as tentativas da entidade.
Perícia como atividade essencial
De acordo com o ministro Fernandes, os médicos peritos exercem uma atividade de “natureza especialíssima”, reconhecida como essencial, conforme a Lei 13.846/2019, por se relacionar como uma etapa indispensável para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
