Em outubro de 2023 o TCU autorizou repactuação do contrato entre ANTT e CCR MSVia
A duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, sai ou não sai? Em outubro de 2023, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a repactuação do contrato entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a CCR MSVia, que chegou a anunciar que não queria mais a concessão. O novo contrato foi até comemorado por autoridades como a solução pra garantir investimentos na rodovia, mas, até agora, nada!
Uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul vive um dilema que se arrasta há uma década. Em 2014, quando a CCR MSVia assumiu a concessão para explorar os serviços por 30 anos, a ideia era duplicar os mais de 800 quilômetros. Porém, apenas 150 estão duplicados.
Reclamações
O caminhoneiro Daniel Nivaldo percorre a BR-163 há mais de 20 anos e reclama da pista simples, principalmente, no trecho que corta Campo Grande. “Pedágio tem, mas melhoria é zero. Inclusive tem risco de acidente, muito motoqueiro, bicicleta, nos horários de pico. Penso comigo que deveria ter uma vicinal por fora da cidade, principalmente pros caminhões. Tem vez que demora uma hora e meia pra atravessar aqui por dentro.”
Também caminhoneiro, Sérgio Domingues destaca que esse é um problema e tanto para quem precisa encarar longas distâncias. “Pista simples é ruim porque você tem que rodar muito tempo, pista dupla seria mais tranquilo. Não tem nem terceira faixa.”
Em 2019, a concessionária pediu rescisão amigável do contrato, alegando prejuízo com a operação. Desde então, o modelo de relicitação era o mais viável, o que acabou não dando certo. Em 2023, surgiu outro caminho pra novela.
Em outubro de 2023, o TCU autorizou a repactuação do contrato entre CCR MSVia e ANTT. Enquanto isso, a concessionária segue à frente dos serviços. Mas de lá pra cá pouca coisa mudou. No mês passado, o TCU criou uma comissão para ajudar na elaboração de uma solução amigável, que garante o retorno dos investimentos na rodovia.
Em nota, a CCR MSVia informou que o presidente do TCU classificou como sigilosos os autos do processo de solicitação de solução consensual. Por isso, não quis conceder entrevista sobre o caso.
A lentidão para resolver o problema incomoda motoristas como o gerente Jerry Viana. Ele veio do Rio Grande do Sul e reclama das condições que encontrou. “É uma viagem longa, pista simples, e não tem sinal de telefone. Se der qualquer problema, fica a pé. A pista não é tão ruim, mas é simples. É um trecho tão longo, podia duplicar.”
O governo do estado, que não tem a gestão da BR-163 mas acompanha os desdobramentos, afirmou que a entrega do parecer do TCU está prevista para o fim de junho e que novos trechos a serem duplicados ainda não foram divulgados.
O caminhoneiro Alexandre de Luna chega a viajar 11 mil quilômetros por mês. Muito do trajeto dele passa pela BR-163. Ele também critica a falta de áreas de descanso.
“Nós somos cobrados muito pela PRF [Polícia Rodoviária Federal], também pela Polícia Rodoviária Estadual, por causa da lei do descanso. Mas como você vai descansar se a própria BR-163 não tem locais com área de descanso para o caminhoneiro? Que são pátios com banheiro, restaurante, onde o caminhoneiro chega e pernoita, ele descansa no decorrer do dia pra prosseguir viagem. Duplicação só existe próximo aos pedágios, não está no decorrer da rodovia.” (Alexandre de Luna, caminhoneiro)
