A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (3), por meio do Decreto 16.411 de 2024. O cadastro e a carteira visam garantir a atenção integral, pronto atendimento e acesso aos serviços públicos e privados
Todos os anos, no dia 2 de abril, o mundo se reúne para comemorar o Dia de Conscientização do Autismo. Este dia significativo lança luz sobre o Transtorno do Espectro do autismo (TEA), um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta milhões de indivíduos. Para marcar a data, foram regulamentados o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituídos pela Lei 5.192 de 2018.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (3), por meio do Decreto 16.411 de 2024. O cadastro e a carteira, com validade em todo território estadual, visam garantir a atenção integral, pronto atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA, para assegurar o atendimento prioritário. O cadastro será realizado por meio do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (https://www.sead.ms.gov.br) e seu preenchimento será condição para a obtenção da Ciptea.
Deverão ser inseridos os seguintes documentos e informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da Carteira de Identidade Civil e seu órgão expedidor, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo (preferencialmente), endereço residencial ou declaração de residência e número de telefone da pessoa identificada com o transtorno; laudo médico; uma foto de rosto recente, nome do responsável legal ou do cuidador, endereço residencial, e-mail e telefone, histórico de saúde da pessoa com transtorno, de educação e/ou de trabalho.
Nos casos em que a pessoa com TEA seja imigrante, detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada: a Cédula de Identidade de Estrangeiro, a Carteira de Registro Nacional Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
Após análise do requerimento, a Ciptea será disponibilizada por meios digitais, de form gratuita. O documento será expedido com a finalidade de possibilitar o recenseamento das pessoas com TEA em âmbito estadual e controlar, para efeito de estatística, o número de carteiras emitidas. Os dados cadastrais deverão ser atualizados a cada cinco anos, sob pena de sua inutilização.
Mensagem
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), em mensagem por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, destacou a necessidade de reflexão sobre as atitudes em relação aos milhões de indivíduos e famílias que vivem com o TEA.
“Mais que uma data de celebração, é uma oportunidade de reflexão sobre as nossas atitudes em relação aos 70 milhões de autistas em todo o mundo, dos quais dois milhões são brasileiros. É fundamental transformar a inclusão num valor permanente. Que seja uma regra e não apenas uma exceção virtuosa. Que a sensibilidade, a tolerância e o amor que os autistas irradiam nos inspirem a sermos pessoas melhores”, disse Gerson.
Arte: Luciana Kawassaki
Inclusão
Ao longo deste mês, a Comunicação Institucional da ALEMS divulga em todos os canais oficiais informações relacionadas ao autismo, como causas, tratamentos, entre outras, com o objetivo de promover a inclusão. Com o livro digital “Corria no Pantanal uma Ema – Um conto sobre as diferenças”, produzido pela Gerência de Site e Mídias Sociais, o leitor é convidado a acolher e compreender as diferenças que envolvem esse “jeito único e especial de ver o mundo”. Para acessar o livro gratuitamente, clique aqui.
Livros digitais
A coleção “Cidadania é o Bicho” aborda, em linguagem para crianças e pré-adolescentes, questões relativas aos direitos humanos. Combate à violência contra mulheres e ao abuso infantil, respeito aos idosos, igualdade de gênero, ações antirracistas e conscientização sobre o autismo são alguns dos temas já abordados.
Todas as edições são ilustradas com animais que remetem ao Pantanal Sul-mato-grossense, para que, de forma lúdica, também seja valorizada a cultura regional. Para acessar a coleção, clique aqui.
