De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, atualmente existem 1.783 presos que utilzam tornozeleira eletrônica, destes 155 estão sendo monitorados por medidas impostas através da lei Maria da Penha.
Conforme a Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, esses presos são monitorados 24 horas por dia por uma equipe de quatro agentes que se revezam, em uma estrutura que conta com 43 servidores e um departamento jurídico.
O sistema é tão eficiente que tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos”, informa o governo estadual, detalhando que o usuário da tornozeleira é obrigado a comparecer à Unidade de Monitoramento a cada 45 dias para vistoria do equipamento.
Diretor da Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, Ricardo Teixeira de Brito define que neste sistema “a cela é a casa do monitorado”.
“O sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, implantado no Estado em 2017, já é considerado um dos mais eficientes do País. Recentemente, em visita às instalações do UMMVE, Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, conferiu o trabalho feito pela equipe e colocou MS como referência nacional no setor”, pontua o Governo de Mato Grosso do Sul em seu site institucional.
Na divulgação, detalha que “a tecnologia de ponta utilizada no sistema de monitoramento permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar 24 horas do dia”.
“Todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida”, revela, e quando isto acontece, “o agente liga para o usuário para que ele retorne imediatamente”.
“Caso ele informe tratar-se de urgência, como ida a um hospital – a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício”, esclarece.
No caso da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o uso do dispositivo conhecido como botão do pânico. Quando acionado, em virtude de perigo iminente, ou presença do agressor no perímetro previamente estabelecido, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O botão do pânico é importante aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres.
Nessas situações, a ligação é feita também para a vítima, com intuito de avisá-la da aproximação do agressor. Há casos em que o policial chega ao local no instante em que o infrator está prestes a se aproximar da vítima, evitando desta forma a agressão ou o crime de feminicídio. “Nosso foco é proteger a vítima e dar a ela a segurança da presença do Estado”, explica Teixeira. (Com informações do Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)
