Com a sanção, nesta quinta-feira (28), do presidente Jair Bolsonaro do Projeto de Lei que que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões da federação a estados e municípios, o Mato Grosso do Sul receberá o montante de R$ 1,1 bilhão. A informação foi passada pelo secretário de secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
Ainda conforme Riedel, desse montante, aproximadamente R$ 700 milhões, serão destinados pela União ao Estado. Ele antecipou que R$ 622 milhões deverão ser utilizados pelo governo para fazer frente as perdas de receita que o estado sofre desde março em razão da pandemia do novo coronavírus. Outros R$ 80 milhões serão para investimento em ações na área de saúde para da covid-19.
Secretário de Governo afirmou ainda que, o repasse traz um alento a milhões de pessoas que estão sofrendo. “População fica esperançosa, pois sabe que o recurso garante o funcionamento dos serviços públicos de maneira adequada, tanto da área de saúde, quanto das outras áreas essenciais, como segurança pública e educação. Além disso, manteremos nossa agenda, sem grandes modificações em razão das perdas de receitas. É uma notícia tranquilizadora, pois deve facilitar uma retomada para o novo normal, mais tranquila”, concluiu.
Capital
Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, a Prefeitura de Campo Grande deve receber R$ 148 milhões. Desse montante, R$ 12 milhões vem de forma carimbada e só devem ser aplicados diretamente no enfrentamento da pandemia. O restante, é de livre destinação, ou seja, Prefeitura pode aplicar da forma que achar mais viável.
“Esse montante que não é carimbado, pode ser aplicado em diversos fins. Esse recurso é fundamental, pois só no mês de abril tivemos um parda de arrecadação de 30 milhões, em relação a abril do ano passado. Nossa prioridade é aplicar ele no enfrentamento da pandemia e honrar com o salário dos servidores municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas”, explicou.
E completou a informação dizendo que, “é importante salientar que esse recurso não sobrará nos cofres municipais, pois serviços essenciais continuam funcionando como: saúde, assistência social, educação, por exemplo. Portanto, ele será aplicado para sustentar essa rede de proteção social.”
Sobre as finanças do município, o secretário afirmou que hoje a situação é crítica. “Nós já garantimos a folha de pagamento do mês de junho, porém, caso esse recurso demore a chegar e o nosso Refis que lançamos há poucos dia não cumpra a estimativa, não teremos caixa para pagar os salários no mês de julho”, alertou.
Sobre o Refis, o Pedrossian Neto falou que a população terá a oportunidade de quitar as dívidas com até 100% de descontos para pagamentos à vista, sem multas e correção. “Esse projeto engloba todos os impostos municipais como IPTU, ISSQN, entre outros. Único recurso que ficou de fora são as multas de trânsito. Além disso, por decisão do Prefeito Marquinhos Trad, toda essa arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Saúde e servirá para pagar médicos, enfermeiros e auxiliares, que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia”, finalizou.
Da redação
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